Ficha Limpa

Com o slogan “Voto não tem preço, tem consequencias”, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral iniciou em 2008 uma campanha visando aumentar o rigor da lei em favor de eleições mais limpas. A campanha consistiu, num primeiro momento, na coleta de assinaturas em número necessário para um projeto de lei de iniciativa popular. Este projeto de lei previa que aquelas pessoas que foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal devido a fatos graves, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas não poderiam se candidatar às eleições. Integrariam o rol dos inelegíveis também aqueles que renunciaram ao cargo para evitar processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição, bem como os que foram condenados em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Pois bem, a Câmara dos Deputados já havia aprovado e o Senado aprovou, no último dia 19, o projeto de lei que estabelece casos de inelegibilidade. Falta agora o Presidente da República sancionar a lei, para que ela possa valer já nas eleições deste ano. Outra questão abordada são os prazos para a inelegibilidade após as infrações. Pela lei atual varia de acordo com o tipo de infração e quem cometeu. Por exemplo, para deputados e senadores era de oito anos, para governadores e prefeitos, três anos. Pela nova lei passa a ser oito anos, após o mandato, independente do crime e de quem cometeu. Também com a nova lei, não é mais necessário o trânsito em julgado (quando não há mais chances de recurso), basta a decisão de um colegiado (grupo de juízes), em segunda instância, para o político ficar inelegível.
Dito isso, penso que todos os cidadãos brasileiros devam estar, no mínimo, satisfeitos com o resultado da votação. Trata-se de uma questão de princípios. É importante considerar o histórico do candidato, afinal ele fará parte e poderá influenciar, num futuro próximo, a vida de todos nós. Se a lei entrar em vigor e for cumprida à risca poderá mudar, aos poucos, o cenário político brasileiro. Enquanto isso, o eleitor que se sentia desmotivado ou decepcionado vislumbra uma luz no fim do túnel, pois poderá optar entre candidatos realmente comprometidos com a cidadania.